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surgiram na busca pela garantia do acesso à justiça e a proteção dos direitos constitucionais.

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

desigualdades sociais, além de contribuir para o desenvolvimento econômico. A partir de uma análise breve da

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

dos direitos e garantias fundamentais. A pesquisa desenvolveu-se a partir do método dedutivo

Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

da pobreza e a da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inciso

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

em 2003 em universidade públicas, após décadas de luta dos movimentos sociais negros por políticas

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

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modificações nas relações conjugais e a tutela jurisdicional sobre os direitos e deveres dos envolvidos nela

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área

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O presente artigo aborda alguns aspectos sociais e jurídicos envolvendo o número de mortes e

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

primeira dimensão dos direitos humanos, e seus desdobramentos no ordenamento jurídico nacional. A

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“Em um mundo com larga desigualdade, envolvido em conflitos sociais, éticos e discriminatórios

STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet

criminosa – atuava como influencer nas redes sociais e tinha milhares de seguidores em seu canal no