Dano moral por negativação indevida

O dano moral é o que afeta os direitos da personalidade da pessoa, tal como nome, honra e boa fama

Crianças em conflitos armados

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Justiça concede liberdade a homem condenado no lugar do irmão

Guarulhos para a capital paulista, foi surpreendido com a notícia de que seus direitos políticos estavam

Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

do Judiciário. A virtuosa expansão do Judiciário ao lado da constitucionalização de direitos e a

O combate ao terrorismo e sua crise contemporânea.

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto Elaborado: 05/2009.

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

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Advogados do RS poderão receber honorários via cartão

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Justiça decreta prisão preventiva de homem preso com artefato explosivo em manifestação

Fato ocorreu enquanto pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços

Provimento n.º 16

Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de

Liberalismo político e a democracia do século XXI

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PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto

AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.

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Agosto Lilás: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência

contra mulheres;  Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam 60 mil casos de

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Empregado que se recusar a vacinar pode ser afastado ou demitido; como as empresas podem proceder?

posicionar em casos de colaboradores que não têm intenção de se protegerem com a vacina, quais os direitos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer