Acusado de furtar equipamento de som permanece preso

Acusado poderá voltar a delinquir se form solto

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Taxa de desemprego cai para 5,4%, a menor desde 2012

Trimestre tem recorde de carteira assinada e de rendimento

16 de outubro- Dia Mundial da Alimentação

Uma pessoa a cada sete padece fome no mundo.

Fibromialgia e aposentadoria

Por Alexandre Triches.

Condenado réu que aplicava "golpe da pirâmide"

Acusado de praticar o denominado Plano de Doação Financeira, mais conhecido como "golpe da pirâmide", é condenado a seis meses de detenção por crime contra a economia popular

A Vedação ao Retrocesso do Conceito Humanístico de Mínimo Existencial Socioambiental: O Reconhecimento do Primado em prol da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta forma, o presente se debruça em analisar a acepção humanística do conceito de mínimo existencial socioambiental à luz do Supremo Tribunal Federal.

Panis et circenses

Uma breve explanação do nosso tempo jurídico-social atual

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Comissão de Feliciano aprova dois projetos contra homossexuais

Parlamentar ironizou eventuais críticas por conduzir votações deste tipo e alegou não ter medo do enfrentamento

Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral

Acusado foi preso em flagrante e confessou o crime, afirmando que estava ciente da ilegalidade do ato. Juiz considerou improcedente a denúncia do MP e absolveu o vendedor