Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso por descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse.

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação

Motorista condenado por ofensa

Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Brasil vai ingressar em ação contra Israel por genocídio em Gaza

Processo foi movido pela África do Sul na Corte da ONU

Comissão entrega ao governo sugestões de reparação aos povos tradicionais atingidos na tragédia de Mariana

O documento aprovado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização de Barragens foi entregue à AGU

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos requer regras claras por parte das empresas

Por José D'Almeida Garrett Neto.

Devedor tem CNH e Passaporte apreendidos por dívida com uma das maiores empresas de construção civil do Brasil

Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter recursos para viagens internacionais, manutenção de veículos automotores e assunção de novas obrigações a crédito”. Tais restrições devem permanecer enquanto a dívida não for quitada.