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O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

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As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

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A Importância da Educação (1)

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Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

A liberdade de expressão e de informação nas publicidades comerciais

Milena Barbosa de Melo, Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra.

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Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa gera justa causa

Para o magistrado, era desejável que o estabelecimento aplicasse uma série de medidas pedagógicas em busca da correção do comportamento do empregado. Mas afirma que os atos praticados foram graves o suficiente para aplicação da penalidade máxima

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