OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Senador americano processa Deus

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

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Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

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Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

O princípio da proibição da prova ilícita

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS