LEI Nº 13.153, DE 30 DE JULHO DE 2015

Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências

O aparato do estatuto da cidade e pragmática dos instrumentos urbanísticos aplicados no município de boa vista

O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira.

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.

Decreto nº 7.045, de 22 de Dezembro de 2009

Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.

R$ 100 mil: banco terá de indenizar gerente humilhado por coordenador

Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados passem a ter direito a porte de arma para defesa pessoal, a exemplo dos magistrados e membros do Ministério Público.

Identitarismo é ativismo social

A crítica ao identitarismo radical ressalta a importância da universalidade da natureza humana como base para respeito, fraternidade e convivência pacífica

STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva

STJ abre concurso para formação de cadastro de reserva em diversas áreas, com provas em dezembro e inscrições em setembro

STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra e extingue ações que contestavam o fundo em Goiás

Em defesa do Estado, a PGE-GO destacou que a Reforma Tributária, sancionada em dezembro de 2023, prevê expressamente a cobrança

Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas

Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador

Seguro em eventos, festivais e Carnaval: a proteção vai dos organizadores até o público

Especialista da Alper explica sobre mitos e verdades da contratação de seguros por parte dos organizadores de grandes eventos como Carnaval, shows e festivais

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço

IPVA: direitos, deveres e implicações legais para proprietários de veículos

Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre direitos e deveres do contribuinte

A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária na transmissão da herança

Por José Antônio de Souza Matos

Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum

Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho.

Entenda as novas regras da Anvisa para rótulos de medicamentos, visando mais segurança aos pacientes

Alterações visam aprimorar o marco regulatório dos fármacos e trazer mais transparência na comunicação contida nas embalagens.

O novo papel da Cipa+A

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A aposentadoria pode ter valor inferior ao salário mínimo?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Inteligência artificial aliada ao Poder Judiciário: como o Brasil está em relação ao resto do mundo?

Por Fernanda Machado.