Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Justiça interdita trecho da BR-365 entre MG e GO

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 11.117, de 18/05/05

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

OAB comemora vitória estrondosa com eleitos para CNJ e CNMP

OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra.

Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

Para o autor do projeto, advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores.

Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher

Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.

Publicada lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 1.212

O valor foi definido por medida provisória, por isso já estava valendo mesmo antes da edição da lei.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.