Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Deputados decidem acabar com sessão nas segundas

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Renan defende adoção do juizado de instrução

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Contestação - Litigância de má fé

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.