Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Gratificação de produtividade. Integração.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Balanço e participação social da empresa

Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.

Pagamento das custas deve observar prazo

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.