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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:40
Multa por embargos de declaração protelatórios.
Não demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:10
Gerente que transportou valores não receberá por desvio de função
Turma não deu razão ao trabalhador por entender que não ficou demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:50
Juiz condena seguradoras ao pagamento de R$ 23 mil por invalidez parcial
Autor alegou ter sofrido um acidente que resultou em diversas lesões, causando-lhe um prejuízo material de mais de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 17:40
TJ confirma pena mais severa a comerciante envolvido em receptação
flagrado com grande quantidade de eletrônicos furtados de diversas pessoas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:40
Juiz determina suspensão de concurso da prefeitura
constatação de diversas irregularidades na elaboração e execução do certame
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:00
TRE/BA confirma sentença de Juízo Zonal e condena Mário Kertész por propaganda eleitoral antecipada
Decisão da Justiça Eleitoral é resultado de ação proposta a partir de uma das diversas
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:14
Garantida validade de multas aplicadas pela Anvisa contra a Aymoré por comercializar produtos com conteúdo inferior ao indicado no rótulo
Eram diversas as irregularidades, dentre elas, a comercialização de produtos alimentícios com
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:30
Telemar terá que pagar R$ 400 mil por interromper serviço telefônico na Paraíba e descumprir normas da Anatel
A empresa foi responsável por uma interrupção do serviço telefônico fixo por diversas horas na Paraíba, atingindo mais de 10% dos usuários
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 14:09
Criança receberá indenização de R$ 31,4 mil por ataque de cão Akita
Criança andava de bicicleta com amigos quando o cachorro a derrubou e deu diversas mordidas. Cão
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:14
Cobrança em endereço de trabalho fornecido por cliente não caracteriza dano
Autor acusa o Banco Citicard de situação vexatória, após cobrar diversas vezes uma dívida, através
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 15:35
Negado pagamento de indenização a consumidor
acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 11:33
Corrupção em condomínios: o prejuízo oculto para os moradores
Quando o assunto é corrupção, normalmente associamos o tema à política. Mas essa prática está presente em diversas esferas, inclusive, nos condomínios.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 17:35
Principais novidades tributárias para 2023
O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 15:10
STF atende OAB e vai apreciar pedido de liminar que garante acesso aos autos no inquérito das fake news
No HC, a OAB aponta diversas queixas sobre a falta de acesso aos autos processuais por parte de advogados que atuam no inquérito das fake news.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:23
Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal
Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:10
Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.
Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 10:30
As ideias devem brigar, os ministros, não, diz presidente da OAB
Para Marcus Vinícius, o julgamento deve seguir sem adjetivações às diversas opiniões e correntes
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:45
Estado é condenado por má conduta de agentes públicos
Dono de carro futado acabou sendo submetido a diversas frustrações, como ser considerado suspeito de um crime e ter sido humilhado publicamente
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:20
Estabilidade ou promiscuidade na carreira?
de passar por diversas empresas como dita o paradigma atual do mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:45
Funcionários de transportadora são condenados por tentar furtar combustível da empresa
Eles admitiram o crime, afirmando ainda que já haviam praticado o delito por diversas outras vezes, durante mais de um mês
