Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

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Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

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É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Queda de cabelo gera indenização

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG