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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:12
Trabalhador que portava celular funcional nos finais de semana deve receber horas de sobreaviso
Tanto a obrigação imposta ao empregado de ficar recolhido a sua casa aguardando ordens ou chamados, como a restrição que determine que ele fique ao alcance do telefone celular e próximo o suficiente para viabilizar o pronto-atendimento, configuram sobreaviso
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:05
MPF/SP move ação para que emissão do CPF seja gratuita no estado
Hoje, entidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa e Correios cobram R$ 5,70 pela inscrição; em pedido alternativo, procurador defende gratuidade para os reconhecidamente pobres
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:18
Advogado diz que canteiro de Jirau é caldeirão perfeito para acidentes
O Brasil ocupa a terceira posição no mundo, com 723 mil acidentes de trabalho registrados em 2009, segundo os últimos dados disponíveis
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:43
Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.
Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:17
Alteração no Aviso Prévio é tema de entrevista no MeuAdvogado
O aumento de 30 para 90 dias de aviso prévio está gerando dúvidas para trabalhadores e empresários
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:58
Morador não pode cultivar plantas sem o consentimento do condomínio
A forma de manutenção dos jardins e de harmonização do paisagismo local não cabe arbitrariamente a um dos condôminos, que deve obedecer às determinações da convenção e da assembleia do edifício
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:34
Condenado tio que mantinha câmera escondida no banheiro
As situações são as mais estranhas e variadas que, aliadas a outras cenas do requerido em cenas de sexo com terceira pessoa e, inclusive, com uma boneca inflável a qual vestiu com roupas da autora, e sem sequer esconder seu rosto, revelam o ser caráter degenerado e depravado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 10:30
Direito civil. Infiltração em imóvel integrante de prédio de apartamentos residenciais.
Vazamento de água proveniente de unidade localizada no andar superior. Moradora do imóvel atingido pela infiltração.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:21
Candidato empossado em cargo de policial deve fazer novo exame psicotécnico
O candidato prestou concurso público para o cargo de policial rodoviário federal, na Bahia, e foi reprovado no exame psicotécnico, exigido de todos os aprovados na fase anterior
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:39
TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa
?O dispositivo, ao limitar o pagamento da parcela somente às hipóteses em que a dispensa se dá sem justa causa, exclui, por óbvio, o pagamento do 13º proporcional quando o afastamento decorre de dispensa por justa causa?, salientou o juiz
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:11
Acusado de supostamente tumultuar processo-crime pede liberdade
A defesa lembrou que o STF tem abrandado os rigores da Súmula 691, em caso de flagrante constrangimento ilegal ou contrariedade a sua jurisprudência
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:47
Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA
As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011) podem inspirar mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completa 21 anos nesta quarta (13/7)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:26
Apelações criminais.
Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:22
Cliente será indenizado por inscrição no SPC e SERASA
O autor requereu a declaração da nulidade do débito, com pagamento de indenização pelos constrangimentos vivenciados por ele
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:15
Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração
Uma empresa pública dispensou sem motivação sua empregada concursada. Esta, inconformada, procurou a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos e o TRT de Minas determinou a reintegração da trabalhadora. No entanto, a empresa não se conformou com essa decisão e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:11
Supremo reconhece união homoafetiva
Casais do mesmo sexo constituem entidade familiar. A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:46
General Motors é condenada por irregularidades na concessão de férias
O MPT, ao investigar o caso, verificou que diversos empregados estavam trabalhando quando deveriam estar de férias, e observou que a empresa não estava concedendo férias no prazo legal
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:39
Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral
Testemunhas relataram que encontraram grampos e cabelos na comida. Além disso, a água, que só chegava na hora do almoço, continha muito cloro, causando azia e dor de estômago
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:17
Mantida decisão que anulou processo licitatório
A empresa havia sido considerada inabilitada para licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:58
TJ condena por relacionamento forjado
Eles começaram a namorar pela internet e marcaram data para o casamento. Durante os preparativos para o matrimônio, o noivo afirmou que havia perdido o emprego e pediu à funcionária pública que arcasse com as despesas. Após utilizar o cartão de crédito dela ele desapareceu
