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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:22
Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna
A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:53
Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro, diz TST
O entendimento é da 4ª Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:54
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:40
Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria autoridade de proteção de dados pessoais
Pelo texto, poder público precisará de autorização do órgão para compartilhar dados com iniciativa privada.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 15:06
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 15:14
Condutor que teve seu veículo danificado receberá indenização por danos materiais
A empresa responsável foi condenada ao pagamento do valor integral da ação, referente aos gastos que o autor teve para o conserto de seu veículo.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 14:49
Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de porte de armas de Bolsonaro
Ação foi apresentada à Justiça Federal em Brasília. Para MPF, decreto é um retrocesso no controle de armas no país e coloca em risco a segurança pública.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:57
Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular
Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:25
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
Como consequência, ela teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:37
Revista Fórum indenizará O Antagonista por matéria com informação falsa
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 16:05
Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS
No recurso de revista, a professora sustentou que a ausência do recolhimento implica danos suficientes para motivar o rompimento do vínculo de emprego na modalidade indireta.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:42
Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito
O homem foi preso preventivamente no dia 19 deste mês ao tentar fugir de casa, onde mantinha um fuzil calibre 556 e munição. O armamento estava no interior do guarda-roupas. Ele é suspeito de integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 15:50
Passageiro obrigado a urinar em garrafa plástica deve ser indenizado por empresa de transporte
A empresa foi condenada em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 10:28
Mantida prisão de acusado de feminicídio em Contagem (MG)
O crime ocorreu em outubro de 2018, durante um churrasco na residência do casal.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:20
É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva
O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 10:28
Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã
O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas (ele agiu em companhia de um parceiro) e por ter sido praticado contra maior de 60 anos. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 09:30
STF julga na terça-feira se houve parcialidade e motivação política de Moro ao julgar Lula
HC do ex-presidente está na pauta da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 14:38
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 14:43
Proposta que tramita na Câmara estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF
O prazo limite vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou em Mandado de Segurança (MS).
