Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Papa discute o casamento de padres

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

SP vive nova madrugada de ataques; Ministério Público é atingido

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

Acusado de ser depositário infiel tem liminar deferida

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

STF recebe Habeas Corpus em favor de acusado por tráfico de drogas

O ministro Joaquim Barbosa é relator do Habeas Corpus (HC 85247), com pedido de liminar, impetrado no Supremo em favor de Fabio Siera Dias.

Governo Federal pretende tributar fundos de “super-ricos”; entenda

Especialistas avaliam se haverá justiça social ou êxodo de investimentos.