Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.

Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.

Vendedor remunerado só por comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo

Mesmo que se trate de empregado remunerado exclusivamente por comissões sobre vendas efetuadas (o chamado comissionista puro).

Recurso de revista interposto pelo reclamado.

Advogado de banco. Sábado. Descanso semanal remunerado.

Indenização reparatória de dano moral sofrido pelo empregado falecido. Direito personalíssimo intransmissível. Ilegitimidade ativa "ad causam" do espólio.

Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural, consoante expressamente previsto no artigo 11, do Código Civil.

Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.

Horas de sobreaviso após as 23h. Restrição à liberdade de locomoção não verificada.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Integração. Empregado admitido antes da adesão da reclamada ao PAT.

Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.

Julgamento Extra Petita. Sábado considerado como dia de descanso remunerado. Horas Extras

Nulidade do Acórdão Regional proferido em Embargos de Declaração

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada

Bancário. Horas Extras

Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras

Sábado. Dia de repouso semanal remunerado

Preservação dos Recursos Hídricos e o Dia Mundial da Água

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.

Características. Não configuração.

Plenário do CNMP julgou 40 processos na sessão ordinária dessa terça-feira, 13 de setembro

Entre outros assuntos, foi assinada a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica que instituiu o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Quando o Poder Público pode ser responsabilizado por eventos da natureza, como deslizamentos de terra causados por chuvas

Por Luiz Paulo Dammski.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença relacionada ao trabalho.

Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos moral e material. Culpa das reclamadas.

Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRB

Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza determinou que o sábado fosse equiparado a um dia de repouso semanal remunerado

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA.