CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial

Para evitar surpresas, casais devem conhecer direitos durante o processo de separação

Número de casais separados dobra nos últimos anos no Brasil. Advogada explica algumas consequências do divórcio

TJ mantém sentença de 1º Grau em separação litigiosa

Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio

Sancionada criação da 'Bolsa Verde' para incentivar conservação ambiental por famílias pobres

Medidas visam estimular a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e incentivar a organização dos produtores

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.

Quesitos na investigação de paternidade

Petição apresentação de quesitos na investigação de paternidade

Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento

A concessionária de energia terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 1.516 por danos materiais para o casal que não conseguiu realizar a festa de casamento em virtude da falta de energia

Cliente que encontrou projétil em bife será indenizado

Fornecedora responde pela integralidade dos danos ocasionados ao consumidor, independentemente de ter obrado com culpa para o evento

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe

Decisão do TJ levou em consideração que a idosa possui problemas de saúde e não tem como prover seu sustento

Pai condenado criminalmente por falta de pagamento de pensão alimentícia

Em 10 anos, o réu nunca contribuiu ou foi visitar os filhos, criados apenas pela mãe

Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda

Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, apelação de filho que tentava dividir o valor de pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs.

Empresa condenada a pagar pensão

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.