Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho