MPF/TO denuncia servidores do Incra por falsidade ideológica

Relatório com informações falsas sobre a situação de ocupação do imóvel foi emitido para regularizar os lotes em nome das filhas de um dos acusados

Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ato Conjunto n.º 21/2010-TST.CSJT.GP.SG

Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho

Certidão de quitação de débitos setoriais é obrigatória para participação de empresa em leilão de energia elétrica

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a necessidade da Certidão de Adimplemento de Obrigações Setoriais para que empresa participe de leilão para distribuição e venda de energia.

TNU confirma irredutibilidade de salário

Turma restabelece valor integral de auxílio-invalidez recebido por militar reformado que se sentiu prejudicado por portaria 931/05 do Ministério da Defesa

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Na Justiça, Lula alega que não seria beneficiado com material

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça

Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça.

Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73

Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.