Pleito que busca a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovação de renda pelo agravante.

Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo.

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.

Tiririca chega para audiência no TRE-SP e pode ser submetido a teste

Objetivo é confrontar caligrafia com texto lançado no documento entregue à Justiça eleitoral

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Da desnecessidade de autuação de procuração por instrumento público no caso de pessoa analfabeta

inexiste vício de representação quando da autuação de instrumento mandatício particular, mesmo tratando-se

Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

administração estatal proporciona para o particular obter respaldo em meio ao processo administrativo.

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

A pena foi fixada proporcionalmente às circunstâncias do caso, não cabendo qualquer subtração, visto que, por ser advogada, a apelante detinha especial conhecimento da ilicitude de seus atos, esperando-se dela maior obediência à lei e à ética

Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista

A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa.

Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.

Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Escorreita condenação. Provas idôneas. Presença do tipo objetivo e subjetivo.

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.

Cooperativa é condenada a indenizar cliente por não ter fornecido documento necessário à solicitação de baixa de título protestado

O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais em razão da falha na prestação de serviço

Homem que falsificou documento de pessoa interessada em trabalhar no Japão é condenado a 3 anos de reclusão

Acusado de falsificação de documento público exigiu o pagamento de R$ 5 mil reais a vítima para entrar em outro país

Ação cautelar de exibição de documento. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Fornecimento de documentos com dados societários. Recusa.

Zeli Reis da Silva ajuizou ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom S/A, objetivando o fornecimento dos documentos relativos ao Contrato de Participação Financeira firmado entre as partes, inclusive quanto à subscrição de ações.

Habeas corpus. Supressão de documento. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Documento novo. Súmula nº 184 do STJ. Violação a literal disposição de lei.

Art. 304 c.c. 297, do CP. Denúncia imputando ao réu a prática do crime de uso de documento falso.

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.