Comerciante descumpre ECA e paga multa

O dono de um bar em Teixeiras, na Zona da Mata, foi condenado a pagar multa de três salários mínimos por permitir que os adolescentes J.A.C., de 15 anos, e L.A., de 14 anos, disputassem uma partida de sinuca em seu estabelecimento.

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

Vôo 1907: Famílias das vítimas sofrem derrota na Justiça

Os familiares das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, sofreram uma derrota numa corte dos Estados Unidos nesta semana.

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Supremo garante prisão especial para advogado

Ex-cartorário é condenado por estelionato

TJ passa a exigir carteira da OAB-BA para atos de advogado

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores