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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:34
STJ aumenta para 50 mil a indenização a ser paga pelo RJ a pai de vítima de dengue hemorrágica
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 30 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo município e pelo Estado do Rio de Janeiro a um cidadão.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 11:07
TNU: perfil profissiográfico comprova insalubridade
O INSS foi condenado, ainda, a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 19:00
Loja deve indenizar por vender a falsário e negativar nome de vítima
A votação contou com a participação do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (vogal) e a juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario (revisora).
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:30
Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente
O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:10
Cimfel vai ser indenizada em 30 mil reais por protesto de duplicata fria
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Cerâmica Terranova a indenizar em 30 mil reais a empresa Home Center Cimfel, a título de danos morais, por protesto de duplicatas frias.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:45
Pai deve comprovar impossibilidade de pagamento de alimentos
O pedido foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:49
Banco ABN-AMRO S/A condenado a pagar R$ 6 mil por dano moral
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira confirmou, nesta quarta-feira (16/09), a sentença de 1º grau que condenou o Banco ABN-AMRO S/A a pagar R$ 6 mil por dano moral.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:49
Cristina Kirchner cede e remove telefônicas da lei de radiodifusão
Presidente argentina retira de projeto a possibilidade de empresas do setor controlarem TV a cabo
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas
Se o reclamante recebeu benefício previdenciário por doença simples e, posteriormente, o INSS reconheceu que a sua doença teve origem no trabalho, convertendo o benefício em auxílio doença acidentário, tem direito a receber as parcelas trabalhistas legais e convencionais devidas no caso de doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
UFS é condenada a pagar indenização por danos morais
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, condenou a UFS a indenizar, por danos morais, Mônica Corrêa Garcia Moreno, que acionou a justiça alegando que, após concluído o curso não lhe foi fornecido o diploma.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:35
Estado deve indenizar vítima de disparo ilegal
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar motociclista que foi vítima de disparo de arma de fogo indevido por Policial Militar e ainda custear seu tratamento de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Taxa de fortalecimento sindical. Exigibilidade. Precedente normativo 119 da SDC do colendo TST.
O inciso XX artigo 5º e inciso V artigo 8º da Constituição Federal asseguram o direito de livre associação e sindicalização.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Acidente com criança em transporte escolar gera indenização
As crianças estavam sendo encaminhadas para uma aula-passeio e durante o trajeto uma delas, que estava no porta-malas caiu.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:44
Verba para sustento de devedor e família é impenhorável
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que determinara o desbloqueio de recursos de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 12:12
Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança
Manteve decisão de Primeiro Grau que determinou ao pai de uma criança o pagamento de um salário mínimo e um quarto, a título de pensão alimentícia, mais o equivalente a metade das despesas referentes a tratamentos médicos e odontológicos, além de custas escolares.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:50
É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato
Nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada através de notificação postal, enviada para o endereço informado na petição inicial.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:33
Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro
Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:53
Mantida penhora sobre veículo registrado em nome da filha do executado
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a um agravo de petição ajuizado pela filha do executado na expectativa de levantar a penhora feita sobre um veículo que, embora formalmente seja de propriedade da agravante, na verdade pertencia ao seu pai, conforme entendeu o colegiado julgador.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:27
Vítima nega esmola e acaba assaltada. Ladra recebe pena de 5 anos de prisão
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por Elaine Cristina da Silva, condenada pela Comarca de São José à pena de cinco anos e quatro meses de prisão, mais multa, por roubo qualificado pelo auxílio de mais pessoas para execução do crime.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:49
JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita
Reformando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu afastar a justa causa por improbidade aplicada a um empregado acusado de se apropriar de um cheque caução recebido de uma cliente da empresa.
