Engenheiro pede suspensão de processo em que é acusado de comércio ilegal de fumo entre Brasil e Paraguai

A defesa alega que houve ausência de verificação da legalidade dos documentos que lastrearam a autorização de interceptação telemática

Resolução nº 23.326

Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.

MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa

Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco

A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

reclamados apresentaram defesas escritas acompanhadas de documentos.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Como resolver casos de inadimplência

verifique aqui em importantes informações que vão facilitar a resolução desse tipo de problema.

Alta do mercado imobiliário americano exige mais atenção na venda de imóveis nos EUA; alerta especialista

Cristina Teixeira, especialista em tributação internacional, destaca sete pontos importantes que os

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Com a evolução tecnológica, os softwares se tornaram importantes facilitadores. Especialistas da

ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição

A concessão de indulto e comutação de penas constituem importantes mecanismos de política criminal

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Joaquim Nabuco, o humanista. E o processo eliminatório da instituição escravocática no Brasil.

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Arquivado habeas data em que se pedia a expedição de certidão sobre a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil

importantes para o deslinde das demandas judiciais, nas quais ele seria ao mesmo tempo advogado e parte.

Deserção. Preparo. Conceito genérico.

todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.

Reformas na legislação de países sul-americanos garantem direitos fundamentais

Os países sul-americanos têm realizado importantes reformas em suas legislações num movimento de

Publicada resolução que assegura a pessoas transgênero o uso do nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP

Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Atualização do Estatuto da Advocacia completa dois anos de conquistas para a classe

em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações.

Direito Ambiental: Regulamentações e Sustentabilidade

Neste artigo, exploraremos as regulamentações mais importantes do Direito Ambiental e como elas se

Inverdades sobre a ZFM

são responsáveis por impulsionar uma parcela significativa da economia, fabricando produtos importantes que utilizamos diariamente em nossas vidas.