Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada

Ação Penal

Dano moral coletivo.

Recurso de revista de que não se conhece.

Apelação cível. Acidente de trânsito. Policial que conduz viatura policial e adormece no volante.

Alegação de mal súbito. Ausência de prova que ilida sua culpa. Indenização material devida. Recurso desprovido.

Modificação da sentença exequenda na fase de execução.

Incabível.

Pedido de suspensão de segurança.

Interferência do judiciário no legislativo.

Habeas corpus. Vítima cuja moléstia permanece assintomática.

Paciente que transmitiu enfermidade incurável à ofendida (síndrome da imunodeficiência adquirida). HIV.

Benefício da justiça gratuita. Fundação pública de ensino sob intervenção judicial.

Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.

Rescisão contratual. Justa causa. Mera adesão a movimento grevista.

Reversão.

Dupla condenada por assalto a ônibus em Caieiras

Ação penal pública

Apelação criminal em outros processos.

Roubo. Adolescente infrator. Alegação de coação moral irresistível. Improcedência. Condenação mantida. Medida de internação necessária devido à natureza da infração

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A Decisão foi unânime.

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