Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório, diz TRT-11

Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

Corte julga o caso amanhã, mas benefício não deve ser concedido automaticamente.

Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.

Réu deverá cumprir pena anos após condenação

Turma rejeitou HC apresentado em favor do acusado por entender que, mesmo que este esteja trabalhando e estudando, a sentença condenatória deve ser executada

Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário

Segundo a súmula, o enquadramento de bancário empregado de prestadora de serviço de processamento de dados do mesmo grupo econômico só não ocorre ?quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros?

Aprovada prestação de contas de candidato a deputado estadual no RS

O TRE-RS havia desaprovado as contas do candidato por entender que ele realizou gastos com propaganda eleitoral proibida ao imprimir e distribuir cartas a eleitores comunicando a manutenção de albergues e oferecendo o serviço

Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês

A Quinta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander que reivindicava a adoção do critério mensal

Tratado Internacional garante liberdade a depositária no TST

Foi concedido HC a depositária que teve bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.

Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental

Discussão da posse de imóvel independe de solução de conflito familiar

Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.