Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Pedido de isenção de IPTU

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Advogado poderá sacar crédito sem apresentar contrato de honorários ao TRT-12

Conforme o acordo firmado em audiência de conciliação no TST, ficou estabelecido que a advocacia poderá sacar integralmente os créditos com base na procuração que lhes confere tal poder, sem a obrigatoriedade de juntar o contrato de honorários.

Tributário. Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.

Conselho Federal busca fortalecimento do OAB Prev

"Nosso objetivo é criar um ambiente de visibilidade para este serviço dentro do Sistema OAB, sempre com a marca de referência e de confiabilidade", disse o diretor tesoureiro da OAB

OAB estuda mudanças na numeração de registro dos estagiários

Uma proposta da OAB Paraná sugere a modificação do Regulamento Geral da Ordem no que diz respeito ao sistema de numeração do registro de estagiários

Plenário da OAB aprova carteira para consultor em direito estrangeiro

Documento conterá aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais

OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos

Para Marcus Vinicius "os advogados não podem aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos advogados, baseando-se em premissas de casos raros e isolados”