Tribunal Superior do Trabalho regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.

TST modifica Súmula e cancela Orientações Jurisprudenciais

Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a nova redação que se deu na Súmula 392, além dos cancelamentos da Orientações Jurisprudenciais 315 e 419, ambas da SBDI-1 do C. TST

Médico e município devem indenizar primeira cidadã de Xangri-Lá

Obstetra, Secretário da Saúde do município à época, e cidade de Xangri-lá devem indenizar criança que teve sequelas neurológicas graves devido à longa espera para realização de cesárea e falta de estrutura do hospital

Juízes contra o foro privilegiado

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

As mudanças femininas no ambiente corporativo: como o ESG vem sendo um aliado?

Especialista fala sobre a conquista do espaço feminino no mercado e como a prática veio para acelerar o caminho.

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

​​A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.

Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.

Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT

Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região

Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial

A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O Regimento Interno do TST, porém, exige, para a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo, a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 14 votos

Cura gay e a intolerância religiosa

Nunca podemos nos considerar exceção aos argumentos que queremos que tenham valor para os outros. E o contrário também é verdadeiro: nunca devemos excetuar os outros em relação aos argumentos que nós achamos válidos para nós mesmos

TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado

TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi. Ela pretendia a reforma de decisões que lhe foram desfavoráveis em recursos contra o Bradesco

Juiz afasta prefeito de Jaraguari e determina perícia

Modelo de petição arguindo a perempção.

Modelo de Petição

O retorno da chibata

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected] Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]