A Súmula Vinculante e o Direiro Penal.

O Trâmite Procedimental da Súmula Vinculante e seu Controle de Constitucionalidade Sob á Égide da Emenda Constitucional nº 45.

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel Em Direito Pela Faculdade De Direito De Presidente Prudente (Toledo).

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

O efeito vinculante representa a padronização da prestação jurisdicional. Apesar da doutrina e do STF defenderem a constitucionalidade e efetividade do instituto sumular ainda há algumas divergências que não foram pacificadas. Neste artigo, pretende-se abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2024

Por João Badari

Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal

O STF reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.

COFINS, PIS e CSSL. CF, art. 155, § 3º. Imunidade. Interpretação restritiva. Contribuição social. Possibilidade.

Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

As bodas de cristal da lei que disciplina a ação de inconstitucionalidade

Finalmente, bem ou mal, ela debutou...

Ministro nega liminar sobre aposentadoria de procuradores da República

Regra alegadamente contrariada pelo TCU seria a aplicação do percentual de 17% sobre o tempo de serviço anterior à emenda

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Filho menor e redução da pensão

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Breves anotações a PEC N. 29-a/2000 (a 2ª parte da reforma do judiciário)

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Tribunal Regional Federal da 3ª região proíbe servidor público de acumular três aposentadorias

Interessado reingressou no serviço público como professor depois de ter se aposentado como médico do INAMPS e do Município do Rio de Janeiro

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Súmulas Vinculantes: idéias iniciais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.

Benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência. Negativa expressa do INSS

Decadência e Prescrição.