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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
Moradora entrou com ação para anular normas de condomínio por ter um cão e este ser proibido onde mora
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:49
Militar acusado de atirar em jovem no Rio de Janeiro pede habeas corpus
Ele foi denunciado por ter disparado contra um jovem homossexual em novembro de 2010
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:29
Distribuidora farmacêutica é condenada
Distribuidora não cumpriu o prazo de entrega de um medicamento que faz parte do Programa Farmácia de Minas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 17:32
Donos de celulares são indenizados
Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e foram indenizados por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:15
PRR1 recorre de decisão que permite supersalários na Câmara dos Deputados
Recurso pede ao TRF1 que servidores da Câmara recebam de acordo com o teto
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:09
Emendas do Legislativo gaúcho em leis de iniciativa do governador são constitucionais
Os dispositivos tratam de temas relativos a servidores estaduais, como contratações temporárias, regime jurídico e de provimento de cargos
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:05
Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties
Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:30
Latrocida é condenado a 26 anos de reclusão
Depois de matar as vítimas, o réu retornou ao quarto, pegou o restante das armas, um cheque de R$ 600,00, e R$ 43,00 em dinheiro que estavam com a vítima, e saiu levando uma motocicleta, que estava apenas sendo guardada na chácara
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Junho de 2011 - 17:42
Decreto nº 7.494, de 2 de Junho de 2011
Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:49
Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal
O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 16:18
TCU aprova, com ressalvas, contas do último ano do governo Lula
Parecer do TCU vê investimentos superestimados em 3 áreas do PAC. Investimentos em transporte, habitação e logística são alvos de ressalvas
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:37
PPS pede ao STF validação da Lei da Ficha Limpa para fatos pretéritos
O PPS sustenta seu pedido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 18:01
Pena confirmada a mulher que matou marido para ficar com amante, em Ilhota
A acusada terá de cumprir 18 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado ? praticado por motivo torpe e sem chance de defesa à vítima
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:42
Estudante feriu colega por causa de amor platônico, diz defesa
Vítima levou 8 facadas e está internada. Agressor se apresentou à polícia, foi ouvido e liberado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 12:53
Condenado por homicídio com requintes de selvageria tem pena mantida
O réu e mais dois colegas se desentenderam com a vítima em uma festa e passaram a atacá-la com chutes e pedradas até a morte
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 21:11
Honorários devem ser arcados por requerente
Parte que requer produção de prova pericial deve adiantar os honorários periciais, contudo, os valores podem sofrer redução se forem fixados fora da complexidade da elaboração do trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:30
Justiça determina que Estado indenize deputada por danos físicos
Deputada estadual teve seus membros superiores e inferiores amputados em consequência de uma infecção meningocócica que não fora devidamente tratada por deficiência da prestação de serviço público de saúde. Indenização foi fixada em R$ 360 mil mais pensão e honorários
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Resolução nº- 659, de 17 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 15:26
Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.
Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:39
"PEC da felicidade" segue para o plenário
A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira
