Superpensões equivalem a quase 5 mil mínimos. OAB vai recorrer ao Supremo

Apesar da Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.

TRT-PR inaugura escritório digital

O Escritório Digital foi desenvolvido por uma força-tarefa técnica do Tribunal e elimina a necessidade da maior parte das idas ao Fórum.

Tribunal confirma denúncia por quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro

A 3ª Câmara Criminal negou habeas corpus impetrado em favor de um homem cuja denúncia foi aceita pelo juiz da comarca de Pomerode.

Lei nº 12.254, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a ação penal instaurada contra José Eduardo Monaco, denunciado por crime societário.

Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o recebimento de denúncia de crime ambiental praticado por uma empresa paranaense.

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia