Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

O HSBC Bank Brasil S.A terá que pagar indenização por danos morais, para uma então cliente, que teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.

Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria

Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

Banco paga dano moral por negativação indevida

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Ação de alimentos. Revelia. Ação de estado. Não caracterização. Verba alimentícia. Fixação. Observância do binômio necessidade/capacidade.

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia