Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Juiz mantém falência do Grupo OK

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência