Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

TST pune empresa por recursos protelatórios

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Questões de Direito Tributário

André Murilo Parente Nogueira é advogado, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público, pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP, elaborado em junho de 2005.

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro