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Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira

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Argentina deve fazer campanha do desarmamento semelhante à do Brasil

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OAB-GO comunica assassinato à queima roupa de advogado

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Pernambuco reprova 72% dos bacharéis em novo exame da OAB

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objetivo de cassar liminar que desobriga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Valesul Alumínio S/A de recolher tarifas equivalentes a R$ 8 milhões por mês.

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

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Lei nº 10.940, de 27 de Agosto de 2004.

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Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

Estimativa para o PIB é 2,17% este ano

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Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos trabalhistas.

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