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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:50
Walt Disney é condenada por produção não autorizada de "Os Incríveis"
valor total de R$ 40 mil reais para cada integrante da equipe de dublagem do filme
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 15:45
Apelação cível. Ausência de cautela no pré e pós operatório. Dano estético e moral evidenciados.
Parturiente que, por descuido da obstetra e da equipe de enfermagem do hospital, suporta cicatrizes
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:17
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 16:40
Jogador da ponte preta não terá de pagar ao clube multa de R$ 1,14 milhão
transferência para uma equipe do exterior teria ocasionado o rompimento definitivo do vínculo empregatício com a Ponte
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:46
Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais
humilhado e ridicularizado pelos gerentes da empresa, na frente de toda a equipe, durante as reuniões de trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:56
Ex-ministro Thomaz Bastos assume defesa de Abdelmassih e pede reconsideração de prisão
O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos confirmou que agora faz parte da equipe de advogados que
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:12
Clínica é responsabilizada por danos estéticos em paciente
A clínica Pró-Oftalmo, localizada em Botafogo, Zona Sul da cidade, e um médico de sua equipe foram
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 17:40
MP diz que erro médico matou a cantora Cássia Eller
resultado da perícia realizada pela equipe do Ministério Público estadual (MP) aponta que a cantora morreu por causa de um erro médico.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2025 - 10:01
Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
STJ aplica art. 603 do CC para indenização em rescisão antecipada de contratos de serviços entre pessoas jurídicas, protegendo expectativas contratuais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2025 - 14:19
Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
STJ anula processo de injúria racial contra homem negro e afasta tese de "racismo reverso", destacando que a lei protege grupos historicamente discriminados
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 11:00
Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans
Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 14:53
João Pessoa sediará o 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Nos dias 13 e 14 de junho de 2024, a capital paraibana João Pessoa será palco de um evento de
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:39
Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa
Para o ministro Teodoro Santos, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, o pedido não pode ser analisado pelo STJ, pois isso implicaria indevida supressão de instância
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:18
Seminário do CNMP celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa
10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os desafios e as perspectivas do tema.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:10
TRT afasta obrigatoriedade para que empresa do Setor Aeroviário cumpra Cota da Pessoa com Deficiência
Decisão abre precedente, pois argumento é baseado em normas da Anac que reconhecem que os postos em questão dificultam o acesso a pessoas PCD. A decisão do Tribunal, no entanto, exige que a empresa firme convênios com entidades beneficentes de assistência social para o preenchimento dos 100% da cota legal e exime de condenação ao pagamento dos danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 7 milhões de reais.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:32
Comissão aprova projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 12:13
Comissão aprova critérios para destinação de multas do Estatuto da Pessoa Idosa
Recursos deverão ser remanejados proporcionalmente aos estados e municípios onde as sanções foram aplicadas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2023 - 16:03
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: entenda as diferenças entre os modelos de tributação para empresas
O prazo para entrega costuma ser até o último dia útil de julho. Multas por atraso ou não declaração podem chegar até 10% sobre o lucro líquido do ano em questão.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:04
Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde
O Colegiado acompanhou o voto do relator.
