Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

O Supremo Tribunal Federal e a Violação do Domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal

Parecer do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Acidente de trabalho. Ato inseguro do trabalhador e descumprimento das normas de segurança adequada no local de trabalho pelo empregador. Não-rompimento do nexo causal. Dever de indenizar.

Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.636, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.

Direitos iguais para filhos adotivos e biológicos só valem após 1988, decide STF

Ministros julgaram um recurso de uma filha que pediu a divisão igualitária da herança

Comissão aprova projeto que orienta juízes em crimes de trânsito

Segundo o deputado autor do projeto, muitos juízes desconsideram gravidade do delito

Justiça condena envolvidos em fraude de passagens aéreas na Assembleia Legislativa

A Justiça de Rondônia condenou todos acusados pelo Ministério Público de desvio de recursos públicos por meio de fraudes na venda e recebimentos de passagens aéreas entre os anos de 1993 e 1994.

Tarso Genro nega que PF tenha monitorado gabinete do presidente do Supremo

Nota publicada hoje (11) no jornal Folha de S.Paulo afirma que o gabinete da presidência do STF foi monitorado a pedido do juiz Fausto de Sanctis.

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Condenado rapaz que teria participado de homicídio motivado por um esbarrão

Morte de um trabalhador rural de 18 anos

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Mandado de Segurança. Pedido de liminar.

Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda