Em decisão histórica no TRT, 1ª SDI condena Shell e Basf a custear despesas médicas de ex-empregados

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou nesta quarta-feira, 7 de abril, em Campinas, os mandados de segurança ajuizados pela Shell Brasil Ltda.

Universidade indeniza por mudar curso

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a escola a indenizar a universitária, determinando o pagamento de R$ 7 mil por danos morais e quantia referente a danos materiais a ser estabelecida após arbitramento.

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que contesta dispositivos das resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A questão do parentesco nas licitações

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Pedido de uniformização de jurisprudência. Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Aprovação em exame vestibular. Não convocação para matrícula. Reserva de vagas. Sistema de cotas para negros e índios. Princípio da isonomia.

Tratando-se de ato complexo, o termo inicial para configuração da decadência conta-se da ciência inequívoca do titular do direito substancial em jogo, quanto à glosa verificada.

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

Participantes de audiência pública defendem mais debate sobre depoimento de crianças vítimas de crimes sexuais

Ela relata a proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sua intenção era votá-la a tempo de comemorar os 18 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida em 13 de julho de 1990.

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Caso Sanepar e Dominó Holdings S/A está na pauta da Segunda Turma do STJ