JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Recuperação judicial: advogado explica os direitos dos trabalhadores

Em agosto deste ano, 135 empresas, no Brasil, entraram com o pedido de recuperação, um aumento de 82,4% se comparado com o mesmo período de 2022.

Justiça do DF condena banco a indenizar mulher por retenção ilícita de salário

A autora receberá do banco a quantia de R$ 3 mil, por danos morais.

Doleiro Bruno Farina tem prisão decretada por falta de pagamento de pensão alimentícia

Farina, um dos denunciados da operação "Câmbio, Desligo", desdobramento da "Lava Jato", deve mais de R$ 6 milhões de reais em alimentos.

Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.

Tribunal mantém condenação de mulher por tortura contra a sogra

Vítima era cuidada pela nora desde que sofreu AVC.

Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.