Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Judiciário discute cortes no orçamento

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Banco é responsável por transferência de veículo