Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Considerações sobre recursos no Processo Penal Brasileiro

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados