Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Primeiro dia útil de vigência da nova lei que altera vários artigos do CPC

Regra da CLT garante equiparação salarial

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro