Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Criança queimada com ácido recebe indenização

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Recurso ordinário. Deserção.

Direito de representação. Decadência.

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado