Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo