Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Embargos de declaração. Descabimento. Embargos de Declaração não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo.

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Questões de Ética

Questões de Ética, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Dano ao meio ambiente gera indenização