Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

BC joga água fria no PAC