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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 15:00

STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 11:26

A mediação no centro dos conflitos ambientais

Desastres ambientais grandes atraem a mídia, geram debate público sobre o tratamento do meio ambiente e o impacto na sociedade.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 11:00

Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 13 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:03

Reforma Tributária e ITCMD 2025: O que era ruim está prestes a piorar. Prepare-se para um impacto ainda maior sobre heranças e doações

Por Andréia Alves
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2024 - 11:55

Mesmo manifestando desejo em testamento, artistas podem ter vontade contestada após a morte

Situações como a do colombiano Gabriel García Márquez, que teve livro publicado em 6 de março, são mais comuns do que parece
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:07

Análise da Reforma Tributária brasileira de 2023: implicações para o agronegócio

Advogada especializada em Direito Tributário traz importantes análises referente as complexidades e transições para o setor frente às perspectivas das mudanças tributárias
Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:34

Parlamento Europeu aprova lei que regulamenta a Inteligência Artificial

Advogada analisa impactos do primeiro texto vinculativo aprovado no mundo
Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Março de 2024 - 12:00

Mercado chinês ainda é vantajoso para o agro brasileiro

Por Emanuel Pessoa
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:50

Em evento do IAB, palestrante explica que a regulamentação da IA poderá contar com nova diretriz sobre classificação de risco

“A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:31

Dispensa de empregado público: o que STF decidiu?

Por Cíntia Fernandes
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:25

Aviso prévio proporcional e tempo de serviço

Por Paulo Sergio João
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:35

Nova lei contra o bullying traz à luz um problema existente há anos

Por Nilton Serson
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 16:59

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento de benefício por incapacidade”
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:28

Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS

Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 11:49

Proteger patrimônio é ainda mais essencial com reformas à vista

ITCMD, criação do Imposto sobre Grande Fortunas, taxação de fundos e outras medidas devem atingir em cheio planejamento de empresas e famílias. Saiba o que fazer para mitigar impacto
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:45

Após reunião com Governo, Barroso adia decisão sobre correção do FGTS

Para especialistas, não houve ilegalidade e muito menos qualquer questão ética no encontro; sobre a modulação, sugerem a prescrição fazendária, de 5 anos, mas lembram que, em se tratando de FGTS, ela é de 20 anos.
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:51

Agressão em condomínios aumenta cada vez mais. Por que isso acontece e como resolver?

Por Issei Yuki Júnior.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:50

Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:54

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:39

Entenda o processo de tokenização dos ativos imobiliários

Por Guilherme Guidi.

Exibindo resultado de 5681 até 5700 de um total de 13246

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.

Desastres ambientais grandes atraem a mídia, geram debate público sobre o tratamento do meio ambiente e o impacto na sociedade.

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 13 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei

Por Andréia Alves

Situações como a do colombiano Gabriel García Márquez, que teve livro publicado em 6 de março, são mais comuns do que parece

Advogada especializada em Direito Tributário traz importantes análises referente as complexidades e transições para o setor frente às perspectivas das mudanças tributárias

Advogada analisa impactos do primeiro texto vinculativo aprovado no mundo

Por Emanuel Pessoa

“A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar

Por Cíntia Fernandes

Por Paulo Sergio João

Por Nilton Serson

Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento

ITCMD, criação do Imposto sobre Grande Fortunas, taxação de fundos e outras medidas devem atingir em cheio planejamento de empresas e famílias. Saiba o que fazer para mitigar impacto

Para especialistas, não houve ilegalidade e muito menos qualquer questão ética no encontro; sobre a modulação, sugerem a prescrição fazendária, de 5 anos, mas lembram que, em se tratando de FGTS, ela é de 20 anos.

Por Issei Yuki Júnior.

A decisão foi unânime.

​O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto.

Por Guilherme Guidi.

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O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto.