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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 12:27

Novidades tributárias: alteração da alíquota de ICMS e novos códigos CEST

De olho em um novo cenário fiscal, algumas mudanças devem pautar as atenções do contribuinte para que ocorra mais previsibilidade e controle sobre o cumprimento de obrigações.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 16:21

Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 12:35

A Justiça virtual

Por José Eduardo Gibello Pastore.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 18:00

Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios repercutirem diretamente no seu patrimônio jurídico e afetarem a remuneração do seu trabalho.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:41

Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa

Por José Garcia Cuesta Junior.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:34

Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária

A tese foi fixada por maioria de votos em pedido de uniformização de interpretação de lei (Puil) apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 17:10

ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:24

Justiça proíbe propaganda de armas fora dos canais especializados e determina retirada de imagens do site e redes sociais de fabricante brasileira

Ação civil pública contra a Taurus foi assinada pela Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes e IDEC.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 13:34

Quais são os requisitos legais para obter um imóvel por Usucapião direto em Cartório, sem processo judicial?

Os requisitos legais variam conforme a espécie de usucapião pretendida - sendo importante lembrar que na via extrajudicial não há necessidade de processo judicial para reconhecer a Usucapião!
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:50

STF garante isenção de imposto de renda e devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos sobre pensão alimentícia

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:32

Citação de estabelecimento fechado em razão da pandemia é considerada inválida pela 7ª Turma do TRT/RJ

O colegiado declarou a nulidade de todos os atos praticados após a citação e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura do prazo de contestação e regular prosseguimento do feito.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:33

Dia nacional do rádio - 25 de setembro

A rádio brasileira tem ainda e sempre muita importância ao artista e direito autoral.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 10:38

Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo

A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:36

TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:28

Marco Legal de Securitização é inovador e oferece novas oportunidades de captação para diversos setores da economia, afirma especialista

Empresas do setor de educação, serviços e saúde, dentre outros, passam a ter acesso a novos tipos de captação via mercado de capitais, ampliando alternativas de financiamento.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:53

Projeto de Lei ameaça arbitragem empresarial no país

Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2022 - 15:55

Uso do ponto eletrônico biométrico diante da LGPD

Por Juliana Callado Gonçales.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:45

Rol da ANS - Julgamento STJ

Por Sérgio Luiz Bernardelli.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:39

Casei na Comunhão Universal de Bens e agora quero mudar. É possível mesmo em Casamentos muito antigos?

A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:57

Indústria frigorífica coloca em prática o ESG na gestão da água

Por Ivan Machiavelli.

Exibindo resultado de 5721 até 5740 de um total de 13246

De olho em um novo cenário fiscal, algumas mudanças devem pautar as atenções do contribuinte para que ocorra mais previsibilidade e controle sobre o cumprimento de obrigações.

Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios repercutirem diretamente no seu patrimônio jurídico e afetarem a remuneração do seu trabalho.

Por José Garcia Cuesta Junior.

A tese foi fixada por maioria de votos em pedido de uniformização de interpretação de lei (Puil) apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo.

Ação civil pública contra a Taurus foi assinada pela Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes e IDEC.

Os requisitos legais variam conforme a espécie de usucapião pretendida - sendo importante lembrar que na via extrajudicial não há necessidade de processo judicial para reconhecer a Usucapião!

A decisão foi unânime.

O colegiado declarou a nulidade de todos os atos praticados após a citação e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura do prazo de contestação e regular prosseguimento do feito.

A rádio brasileira tem ainda e sempre muita importância ao artista e direito autoral.

A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário.

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.

Empresas do setor de educação, serviços e saúde, dentre outros, passam a ter acesso a novos tipos de captação via mercado de capitais, ampliando alternativas de financiamento.

Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.

Por Juliana Callado Gonçales.

Por Sérgio Luiz Bernardelli.

A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.

Por Ivan Machiavelli.

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