Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que a senhora M.JF tivesse seu contrato de crédito rural corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado