TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Má-fé na venda de carro gera indenização

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador