Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

Medida Provisória nº 240, de 1º de Março de 2005.

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004.

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Receita Federal derruba liminar que permitia dedução de aluguel em IR

STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Lei nº 10.677, de 22 de Maio de 2003.

Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Recurso de revista da reclamante. Ação coletiva

Extensão a todos os membros da categoria profissional. Possibilidade.

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

Sentença civil.

Questões de Direito Tributário sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação

Questões de Direito Tributário, sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.